9) Políticas de combate ao plágio

9.1) Apresentação

O Decreto Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, apresenta o plágio como um ato criminoso, em especial, no Título III Dos crimes contra a propriedade imaterial e Capítulo I Dos crimes contra a propriedade intelectual, na medida em que tomamos como nossas as ideias alheias. Desta forma, é válido ressaltar que, de acordo com a Lei nº 10.695, de 1º de junho de 2003, no Art. 184 consta:

"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3º Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 4º O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto." (NR)

Este tipo de ação, na maioria das vezes, não é encarada como um crime, tampouco é conhecida como tal por diversos setores sociais. Mas, no mundo acadêmico, temos a consciência de que uma pequena cópia ou empréstimo das ideias de um determinado autor deve ser referenciada no corpo do texto, e, para realizar tal procedimento acadêmico temos a ABNT. Acreditamos que medidas precisam ser tomadas sempre que o ato falho for identificado pensando na possibilidade de mostrar para os demais infratores que a simples ideia de cópia da produção intelectual de alguém pode, sim, originar uma punição de três (03) meses a um (1) ano de cadeia.

 9.2) Sobre as medidas cabíveis em caso de plágio

O editor-chefe e o editor-chefe adjunto, ao deparar-se com uma suspeita de plágio, tomarão as seguintes medidas:

a) para identificar trabalhos que resultam de plágio, usaremos os seguintes softwares gratuitos: Plagiarisma, Antiplagiarist, CopySpider e Plagium;

b) não rejeitará a submissão de maneira imediata, sem buscar uma resposta dos suspeitos;

c) em caso de insatisfação com a resposta, montará uma equipe de editores responsáveis pela formação de uma comissão de ética para investigar a suspeita de plágio;

d) a comissão de ética, após a investigação, montará um dossiê que deverá ser analisado pelo Conselho Editorial Executivo, e, em caso de confirmação da má conduta, deverá notificar o autor, protocolar um Boletim de Ocorrência (BO) e tomar as demais medidas judiciais cabíveis;

e) depois das medidas cabíveis, o texto com plágio será despublicado do periódico.